- (21) 97214-3649
- contato@tavaresefurtado.com.br
A advocacia preventiva, gire em torno de orientar o(a) médico(a) na sua atuação médica, quanto a RESPONSABILIDADE ÉTICO-PROFISSIONAL DO(A) MÉDICO(A), para que se tente evitar que ocorra infração ético-profissional do médico(a) e/ou responsabilização civilmente do médico(a). Sendo utilizado as fontes do Direito Médico:
● Código de Ética Médica: CEM
● Código de Processo Ético-Profissional: (Atual)
● Resoluções, Pareceres, Recomendações do CFM: Conselho Federal de Medicina
● Jurisprudência ética: Jurisprudência
● Revista Bioética do CFM: Revista Bioética do Conselho Federal de Medicina
● Bioética do CREMERJ: Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro
Documentos médicos são todos aqueles que correspondem ao registro dos cuidados médicos dispensados ao paciente, bem como, ao registro das tratativas entre profissional e paciente.
Caso ocorra infração ético-profissional do(a) Médico(a), quanto a RESPONSABILIDADE ÉTICO-PROFISSIONAL do(a) médico(a) devido ao
descumprimento de uma obrigação prévia, e conforme a natureza da norma violada implica em responsabilização:
● Ética
Nesse momento, o(a) médico(a) poderá responder em processo ético profissional (PEP), que é instaurado após desdobramento de uma sindicância.
O Processo Ético-Profissional, constitui-se em um processo administrativo, instaurado em face de um profissional denunciado pela prática de uma infração ética. O julgamento será realizado por outros médicos, e nessa circunstância diverge de um julgamento judicial, já que, os fatos são analisados segundo os Princípios e Valores que norteiam a profissão médica, de acordo com o conhecimento técnico-científico minimamente exigível de cada médico, considerando-se as dificuldades estruturais em que ocorreram os atendimentos questionados, a complexidade do caso e a imprevisibilidade das potenciais complicações. (BEHRENS, Paulo Eduardo).
Caso ocorra infração à responsabilização civilmente do(a) Médico(a), quanto a RESPONSABILIDADE ÉTICO-PROFISSIONAL do(a) médico(a) devido ao descumprimento de uma obrigação prévia, e conforme a natureza da norma violada implica em responsabilização na seara:
● Cível
Nesse momento, o médico poderá responder civilmente em processo judicial, quanto sua responsabilidade cível, decorrente de sua prática médica.
Copyright. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: MWLab Digital.
